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Carta política

Qual é a estrutura de poder econômico dos grupos privados que atuam no país? Quais são os atores que acumulam maior poder nesta estrutura, e qual a relação entre os mesmos? Qual o grau de influência desta estrutura de poder, invisível, sobre as decisões do Estado quanto ao rumo do desenvolvimento e as políticas econômicas? Como o Estado se relaciona e alimenta esta estrutura de poder e quais as contrapartidas desta relação para o bem-estar da sociedade?

É com o objetivo de responder a estas e a outras perguntas que construímos o ranking “Proprietários do Brasil”.

O ranking foi elaborado a partir da construção de um sistema de informação inédito que mede o poder econômico não apenas por meio da receita destas empresas mas também do controle, da propriedade sobre ações ordinárias (com direito a voto) que uma empresa possui de outras empresas e o quanto isso aumenta sua capacidade de influenciar os investimentos do Estado brasileiro.

Não se pode falar de um verdadeiro Estado de Direito Democrático se a sociedade não conhecer as estruturas de poder econômico do setor privado e suas influências nas orientações de estratégia econômica e de desenvolvimento do Estado brasileiro. Ainda mais quando sabemos que as ações de empresas e bancos de maior capital acumulado, por estarem comprometidos com o lucro, impactam negativa e brutalmente na vida social, econômica, cultural e ambiental do país.

O Ranking Proprietários do Brasil mostra que o capitalismo brasileiro tem rosto, nome, sobrenome e endereço. O ranking expõe o controle da propriedade destes grupos por poucas empresas e pessoas, através de estruturas complexas e ramificadas de participações societárias. O ranking traz as intrincadas redes e cadeias de conglomerados, holdings, instituições financeiras, empresas especuladoras e outros CNPJs que nada produzem, chegando finalmente aos controladores últimos por trás das empresas que fazem parte de nosso dia-a-dia, os verdadeiros donos do Brasil.

Queremos contribuir para dar visibilidade e concretude à indecente concentração de renda e poder que marca a vida social e econômica do país, justificada pelo consenso criado e propagado de que tais empresas e seus donos produzem riquezas para o Brasil, através da geração de empregos e por levarem o “desenvolvimento” e o “progresso” para os locais em que atuam.

Almejamos que o ranking Proprietários do Brasil forneça informações que auxiliem a luta das comunidades e pessoas atingidas pelas ações danosas dos poderosos grupos econômicos hegemônicos no Brasil, seja pelo desrespeito às condições de vida e trabalho dignas, seja pela destruição ambiental. Também temos a pretensão em subsidiar as instituições de pesquisa interessadas em desvelar a estrutura do poder. Concebemos o ranking como instrumento de luta concreta dos diversos movimentos sociais e organizações por mais democracia no nosso país. Neste sentido, o ranking fornece informações e revela de que forma o capital está organizado, estruturado e agindo no país e como suas ações impactam no cotidiano da população brasileira. Com esta ferramenta é possível, por exemplo, identificar os verdadeiros agentes por trás de violações de direitos humanos e dos passivos sociais e ambientais.

As conexões entre o Estado e os grupos privados, forjadas historicamente, alimentam uma elevada concentração de poder econômico, como revela o ranking. Ele nos mostra que por detrás de famosos nomes de empresas e do emaranhado de cadeias de controle há pessoas. Pessoas que as lideram e planejam suas ações, e que, em muitos casos, são apoiadas fortemente pelo Estado Brasileiro, através de financiamentos subsidiados, como, por exemplo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e benefícios fiscais e tributários por governos municipais, estaduais e federal. Por meio do ranking identifica-se também a presença do Estado na estrutura societária dos grupos privados através de participações das empresas estatais e de seus fundos de pensão no capital de muitos destes grupos.

Temos o direito, como cidadãs e cidadãos brasileiras/os, de exigir a democratização do uso dos recursos públicos e seu controle social, tendo acesso a informações sobre onde e como os mesmos são aplicados.

A atual cortina de fumaça que recobre a estrutura de poder econômico no país, normalmente isenta estes que se portam como proprietários do Brasil de qualquer responsabilidade sobre os danos sociais, econômicos, culturais e ambientais gerados pelas ações das empresas que controlam. O ranking, ao expor estes atores, busca contribuir com a democratização da economia, com a transparência da relação entre Estado e mercado e com a responsabilização dos “proprietários do Brasil”.

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